Última atualização: 16 de agosto de 2026
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site, ferramentas, funcionalidades, produtos digitais e serviços disponibilizados pela LabTech Soluções, operados por RAFAEL SANTOS SOUZA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 51.304.819/0001-83, com sede em Osório - RS, doravante denominada simplesmente "LabTech".
O contato oficial pode ser realizado pela página Fale Conosco disponível no site.
Ao acessar ou utilizar os serviços da LabTech, o usuário declara ter lido e compreendido estes Termos.
Caso não concorde com suas condições, deverá deixar de utilizar os respectivos serviços.
A LabTech disponibiliza diferentes tipos de serviços, que podem incluir:
Determinados serviços poderão estar sujeitos a condições comerciais, propostas, contratos ou termos específicos.
Quando houver contrato ou proposta comercial específica para uma solução B2B, suas condições prevalecerão sobre estes Termos em relação ao serviço contratado, em caso de conflito.
O usuário compromete-se a utilizar os serviços da LabTech de maneira lícita, responsável e compatível com sua finalidade.
É proibido utilizar os serviços para:
A LabTech poderá restringir ou suspender o acesso em caso de utilização abusiva, fraude, risco de segurança ou violação destes Termos.
Algumas ferramentas da LabTech são disponibilizadas gratuitamente e podem operar diretamente no navegador do usuário.
Quando a ferramenta informar que o processamento ocorre localmente, os arquivos serão processados conforme descrito na respectiva funcionalidade.
O usuário é responsável por:
As ferramentas são recursos de apoio e não substituem validações técnicas, contábeis, fiscais, jurídicas ou profissionais eventualmente necessárias.
A LabTech poderá atualizar, alterar, substituir ou descontinuar ferramentas gratuitas, respeitados eventuais direitos aplicáveis.
O Mural de Pixels permite a aquisição temporária de espaços digitais para publicação de imagens, marcas, nomes e links.
A contratação concede ao usuário o direito de utilização do espaço escolhido pelo período indicado no momento da compra.
Atualmente, cada contratação corresponde a 30 dias de exibição, e o preço aplicável será aquele apresentado no checkout antes da confirmação do pagamento.
A compra não constitui aquisição definitiva da área do Mural.
Não existe renovação automática enquanto essa opção não for expressamente oferecida e aceita pelo usuário. Para continuar utilizando o espaço após o período contratado, será necessário realizar nova contratação ou renovação.
Após o encerramento do período de publicação, a LabTech poderá manter temporariamente a posição reservada ao titular durante o período de tolerância informado no serviço antes de disponibilizá-la novamente.
A contratação de espaço no Mural não garante quantidade mínima de visualizações, acessos, cliques, vendas, contatos comerciais ou qualquer resultado econômico.
O usuário é integralmente responsável pelo conteúdo que envia ou publica.
Ao utilizar uma área pública da plataforma, o usuário declara possuir os direitos e autorizações necessários para utilização das imagens, marcas, textos, nomes comerciais e links enviados.
Não é permitido publicar conteúdo que:
A LabTech poderá remover, bloquear ou suspender conteúdo que viole estes Termos ou a legislação.
Quando existir risco, ilegalidade evidente, fraude, violação de direitos ou necessidade de proteção da plataforma e de seus usuários, a remoção poderá ocorrer sem aviso prévio.
A remoção decorrente de violação praticada pelo usuário não gera automaticamente direito a reembolso, sem prejuízo dos direitos que não possam ser afastados pela legislação aplicável.
Os pagamentos de serviços pagos poderão ser processados por empresas terceirizadas especializadas em meios de pagamento.
Antes de concluir uma contratação, o usuário terá acesso ao preço, período de utilização e demais condições aplicáveis.
A confirmação técnica de uma cobrança não substitui eventual documento fiscal exigível nem altera obrigações previstas pela legislação aplicável.
A LabTech poderá utilizar informações fornecidas no checkout para processamento da cobrança, prevenção a fraudes, identificação da contratação e cumprimento de obrigações legais e fiscais, conforme sua Política de Privacidade.
Pedidos de cancelamento e reembolso serão analisados de acordo com:
Quando caracterizada uma relação de consumo e presentes os requisitos legais, serão respeitados os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, inclusive o direito de arrependimento aplicável às contratações realizadas fora do estabelecimento comercial.
Nenhuma disposição destes Termos tem por objetivo excluir direito que seja obrigatório por lei.
Solicitações deverão ser realizadas pelos canais oficiais de atendimento da LabTech.
Soluções destinadas a empresas, incluindo sistemas de gestão, acompanhamento, qualidade, automação ou outras aplicações corporativas, poderão ser contratadas mediante proposta comercial ou contrato específico.
Questões como preço, implantação, quantidade de usuários, suporte, níveis de serviço, armazenamento, disponibilidade, prazo contratual, tratamento de dados, rescisão e responsabilidades poderão ser disciplinadas especificamente na contratação.
As soluções são ferramentas de apoio à gestão e à tomada de decisão. A responsabilidade pelas decisões empresariais tomadas com base nos dados apresentados permanece com o cliente.
A LabTech busca manter seus serviços disponíveis e funcionando adequadamente, mas não garante funcionamento ininterrupto ou ausência absoluta de erros.
Os serviços poderão sofrer interrupções temporárias em razão de: manutenção, atualização, falha de infraestrutura, indisponibilidade de fornecedores terceiros, problemas de internet, eventos de segurança, casos fortuitos ou de força maior e situações técnicas fora do controle razoável da LabTech.
Quando possível, manutenções relevantes poderão ser comunicadas previamente.
Cada usuário é responsável pela forma como utiliza os serviços e pelos dados, arquivos e informações que fornece à plataforma.
Na extensão permitida pela legislação, a LabTech não será responsável por danos indiretos ou resultados decorrentes do uso inadequado das ferramentas, decisões tomadas exclusivamente pelo usuário ou acontecimentos fora de seu controle razoável.
Essa disposição não exclui nem reduz responsabilidades que não possam ser afastadas por lei, inclusive direitos eventualmente aplicáveis aos consumidores.
Em contratos empresariais específicos, eventuais limites de responsabilidade poderão ser definidos na respectiva proposta ou instrumento contratual.
A marca LabTech, identidade visual, textos, interfaces, layouts, sistemas, códigos, bancos de dados e demais materiais de titularidade da LabTech são protegidos pela legislação aplicável.
Nenhum conteúdo de titularidade da LabTech poderá ser reproduzido, distribuído, vendido ou explorado comercialmente sem autorização, salvo nas hipóteses permitidas por lei.
Esta cláusula não se aplica a bibliotecas de terceiros, componentes de código aberto, materiais disponibilizados sob licença específica e projetos publicados pela LabTech como open source. Nesses casos, aplicam-se as respectivas licenças.
O simples acesso a um serviço não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre ele.
Algumas páginas poderão conter links para sites, produtos ou serviços de terceiros.
A LabTech não controla o conteúdo, disponibilidade, políticas ou práticas desses ambientes externos e não se responsabiliza por atos praticados exclusivamente por terceiros.
No Mural de Pixels, os links publicados pertencem aos respectivos anunciantes ou usuários responsáveis pelo conteúdo.
O usuário deve verificar o endereço e as condições do site externo antes de fornecer informações ou realizar qualquer contratação.
O tratamento de dados pessoais realizado pela LabTech observará a legislação aplicável e a Política de Privacidade publicada no site.
Dependendo da funcionalidade utilizada, poderão ser tratados dados necessários para funcionamento da plataforma, atendimento ao usuário, processamento de pagamentos, execução de contratos, segurança e prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações legais e comunicações relacionadas aos serviços.
Informações sobre finalidades, compartilhamentos, retenção e exercício dos direitos dos titulares devem ser consultadas na Política de Privacidade. A LGPD prevê, entre outros pontos, transparência sobre finalidade do tratamento, identificação e contato do controlador e mecanismos para exercício dos direitos do titular.
A LabTech poderá atualizar estes Termos quando necessário para refletir novas funcionalidades, alterações nos serviços, mudanças operacionais, mudanças legais ou regulatórias e melhorias de segurança.
A data da versão vigente será indicada no início do documento. Quando uma alteração for materialmente relevante, a LabTech poderá realizar comunicação adicional pelos meios disponíveis.
O uso dos serviços após a entrada em vigor de uma nova versão ficará sujeito aos Termos atualizados, sem prejuízo de direitos ou consentimentos específicos exigidos pela legislação.
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.
Eventuais controvérsias deverão preferencialmente ser solucionadas primeiro por meio dos canais de atendimento da LabTech.
Quando aplicável legislação de proteção ao consumidor, ficam preservados os direitos relativos ao foro legalmente competente. Nas demais relações, poderá ser eleito o foro da comarca de Osório - RS, ressalvadas as competências determinadas obrigatoriamente por lei.
Dúvidas, solicitações ou comunicações relativas a estes Termos podem ser encaminhadas pelos canais oficiais disponíveis na página Fale Conosco — LabTech Soluções.